Reembolsos e Devoluções
Política de Reembolsos e Devoluções
A presente Política de Reembolsos e Devoluções define as condições aplicáveis a devoluções, trocas, cancelamentos e reembolsos de produtos adquiridos através da loja online Recondiciona.pt.
Ao efetuar uma compra no nosso site, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita esta política.
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Este prazo começa a contar a partir do dia em que o cliente, ou uma pessoa por si indicada, recebe fisicamente o produto. O direito de livre resolução em compras à distância está previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, sendo o prazo geral de 14 dias seguidos.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão através de uma declaração clara enviada para:
Email: [email protected]
Telefone: 963 762 913
Morada: Caminho dos Marmeleiros nº 35, 9200-046 Machico
2. Condições para Aceitação da Devolução
Para que a devolução seja aceite, o produto deverá encontrar-se:
- Em bom estado de conservação;
- Sem danos provocados por uso indevido;
- Com todos os acessórios incluídos na venda;
- Com carregadores, cabos, caixas ou outros elementos fornecidos, quando aplicável;
- Sem bloqueios, passwords, contas pessoais ou dados do cliente;
- Acompanhado do respetivo comprovativo de compra.
No caso de computadores, tablets, smartphones ou outros equipamentos com contas de utilizador, o cliente deve remover previamente passwords, contas pessoais, bloqueios de ativação, contas Google, contas Microsoft, contas Apple ID ou outros sistemas de bloqueio.
A Recondiciona.pt poderá recusar a devolução caso o produto apresente danos, sinais de mau uso, manipulação indevida, peças em falta, bloqueios ativos ou alterações que impeçam a sua revenda ou verificação técnica.
3. Produtos Recondicionados
A Recondiciona.pt comercializa equipamentos recondicionados, previamente testados e preparados para nova utilização.
Por se tratarem de produtos recondicionados, alguns equipamentos podem apresentar sinais normais de utilização, tais como pequenas marcas estéticas, riscos ligeiros ou desgaste exterior compatível com o estado informado no momento da venda.
Estes sinais normais de utilização não constituem, por si só, motivo para reclamação, desde que não afetem o funcionamento do equipamento e tenham sido devidamente enquadrados como parte da natureza do produto recondicionado.
4. Devolução por Defeito ou Avaria
Caso o produto apresente defeito de funcionamento, o cliente deverá contactar a Recondiciona.pt com a maior brevidade possível, descrevendo o problema detetado.
Sempre que necessário, o produto poderá ter de ser analisado pela nossa equipa técnica para confirmação da anomalia.
Se for confirmado defeito coberto pela garantia, a Recondiciona.pt poderá, nos termos legalmente aplicáveis:
- Reparar o produto;
- Substituir o produto;
- Proceder ao reembolso;
- Apresentar outra solução adequada, mediante acordo com o cliente.
A garantia não cobre danos causados por mau uso, quedas, humidade, líquidos, danos físicos, sobrecargas elétricas, manipulação indevida, alterações de software não autorizadas, remoção de selos, abertura por terceiros ou utilização contrária às recomendações do fabricante.
5. Custos de Devolução
Em caso de exercício do direito de livre resolução, os custos de devolução do produto ficam a cargo do cliente, salvo indicação expressa em contrário ou situação legalmente aplicável.
O cliente deve garantir que o produto é devidamente embalado e protegido para transporte.
A Recondiciona.pt não se responsabiliza por danos ocorridos durante o transporte de devolução quando este seja organizado pelo cliente.
6. Prazo para Devolução do Produto
Após comunicar a intenção de devolução, o cliente deverá devolver o produto no prazo máximo de 14 dias.
O produto deverá ser enviado ou entregue em:
Recondiciona.pt
Caminho dos Marmeleiros nº 35
9200-046 Machico
Portugal
7. Reembolsos
Após receção e verificação do produto devolvido, a Recondiciona.pt procederá ao reembolso dos valores devidos, nos termos legais aplicáveis.
O reembolso será efetuado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Em caso de livre resolução, o vendedor deve reembolsar o consumidor no prazo de 14 dias após a comunicação da resolução, podendo reter o reembolso até receber os bens devolvidos.
8. Valor do Reembolso
O reembolso inclui o valor pago pelo produto.
Os custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega mais caro do que o método normal disponibilizado pela Recondiciona.pt poderão não ser reembolsados.
Caso o produto devolvido apresente danos, acessórios em falta, sinais de uso indevido ou desvalorização resultante de manuseamento excessivo, a Recondiciona.pt poderá deduzir ao valor do reembolso a perda de valor correspondente.
9. Cancelamento de Encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes do seu envio.
Caso a encomenda ainda não tenha sido processada ou expedida, será efetuado o cancelamento e respetivo reembolso, quando aplicável.
Se a encomenda já tiver sido enviada, o cliente deverá aguardar a receção do produto e seguir o procedimento de devolução indicado nesta política.
10. Trocas
A troca de produtos está sujeita à disponibilidade de stock.
Como os equipamentos recondicionados têm stock limitado e características específicas, poderá não existir um produto igual disponível para troca.
Quando não for possível efetuar troca direta, a Recondiciona.pt poderá propor uma alternativa, crédito em loja ou reembolso, conforme aplicável e mediante acordo com o cliente.
11. Produtos Não Elegíveis para Devolução
Poderão não ser aceites devoluções de produtos que:
- Tenham sido danificados pelo cliente;
- Apresentem sinais de mau uso;
- Tenham sido abertos, modificados ou reparados por terceiros;
- Tenham passwords, contas pessoais ou bloqueios ativos;
- Estejam incompletos ou sem acessórios essenciais;
- Tenham sido personalizados ou configurados especificamente a pedido do cliente;
- Apresentem danos causados por líquidos, quedas ou uso indevido.
Esta regra não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de defeito ou falta de conformidade.
12. Dados Pessoais em Equipamentos Devolvidos
Antes de devolver qualquer equipamento, o cliente deve remover todos os seus dados pessoais, ficheiros, contas, passwords e informações privadas.
A Recondiciona.pt não se responsabiliza pela perda de dados pessoais existentes nos equipamentos devolvidos.
Sempre que necessário, os equipamentos poderão ser repostos de fábrica ou formatados no processo de verificação técnica.
13. Como Solicitar uma Devolução
Para solicitar uma devolução, o cliente deve enviar email para:
O pedido deve incluir:
- Nome completo;
- Número da encomenda ou fatura;
- Produto adquirido;
- Data da compra;
- Motivo da devolução, quando aplicável;
- Fotografias do produto, se necessário.
Após receção do pedido, a Recondiciona.pt indicará os passos seguintes.